Abner Tofanelli
Abner Joas Tofanelli
O que apresentou no mandato
- Indicações550
- Requerimentos612
- Moções167
- Projetos de lei28
Radar Político de Rio Preto
Presença, proposições e votos dos 23 vereadores, só com dados oficiais. Digite sua rua ou bairro e veja o que foi pedido para lá — e por quem. Cada número tem link para a fonte oficial.
Salário pago aos 23 vereadores desde a posse
R$ —
e subindo agora · estimativa de 23 subsídios de R$ 16.500/mês desde 1º de janeiro de 2025 · fonte oficial ↗
🟢 Conferido automaticamente na Câmara · atualizado em 18 de novembro de 2026. O robô confere todo dia de madrugada.
Um retrato rápido do que a Câmara produziu: quem mais propôs, o que a população mais pede e os bairros que mais aparecem. Os pedidos por tema e bairro vêm da amostra recente de proposituras.
no mandato inteiro
na amostra recente de pedidos
projetos que viraram lei no mandato
Digite o nome de uma rua ou bairro e veja os pedidos feitos para lá nas proposituras dos últimos meses, com o nome de quem pediu.
Os bairros que mais aparecem nas solicitações da amostra recente. Mais menções não significam o mesmo problema — são pedidos diferentes sobre o mesmo bairro. Abra cada um e leia o que foi pedido, e por quem.
As proposituras da amostra, agrupadas por tipo em linguagem simples. Abra cada grupo e leia uma por uma. Veja a regra de agrupamento.
Toque num vereador para ver presença, proposições (contagem do mandato) e votos, com a fonte de cada número.
Abner Joas Tofanelli
O que apresentou no mandato
Alex Sandro de Carvalho
O que apresentou no mandato
Alexandre Montenegro
O que apresentou no mandato
Anderson Branco da Silva
O que apresentou no mandato
Bruno Marinho
O que apresentou no mandato
Bruno Moura
O que apresentou no mandato
Celso Luiz de Oliveira
O que apresentou no mandato
Felipe Alcalá de Assis
O que apresentou no mandato
Francisco Sávio Ruel Junior
O que apresentou no mandato
Jean Dornelas
O que apresentou no mandato
João Paulo Rillo
O que apresentou no mandato
Jonathan Santos
O que apresentou no mandato
Jorge Menezes Silva
O que apresentou no mandato
Júlio Donizete
O que apresentou no mandato
Klebinho Kizumba
O que apresentou no mandato
Luciano de Oliveira Julião
O que apresentou no mandato
Márcia Caldas
O que apresentou no mandato
Odélio Chaves
O que apresentou no mandato
Paulo Roberto Ambrósio
O que apresentou no mandato
Pedro Roberto Gomes
O que apresentou no mandato
Renato Pupo de Paula
O que apresentou no mandato
Rossini Diniz
O que apresentou no mandato
Professor Tadeu
O que apresentou no mandato
Cada vereador destina um valor obrigatório do orçamento (emenda impositiva) a instituições e serviços. Veja quanto foi destinado, por quem e para quem — e quanto a Prefeitura já pagou. Abra a ficha de cada vereador para a lista completa, com finalidade e valor de cada emenda.
💸 O caminho do dinheiro: de onde saiu (vereador) → onde chegou (instituição) → para quê foi usado. Abra uma instituição para ver quais vereadores destinaram recursos; abra a ficha de um vereador para o caminho inverso, com a execução e os documentos de cada emenda.
valor previsto no mandato
clique numa instituição para ver de quais vereadores vieram os recursos, para qual finalidade e quanto já foi pago
Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura (execução das emendas)
Não é nota de “bom” ou “ruim”: é uma nota que combina sete fatores comparáveis — efetividade (projetos aprovados), taxa de aprovação, presença, participação em votações, produção, economia (gastos com viagens) e articulação —, calculados só com dado oficial. Veja como o índice é calculado e suas limitações.
| # | Vereador | Projetos aprovados | Aprovação | Presença | Participação | Projetos de lei | Gastos c/ viagens | Índice |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 29 | 57% | 99% | 97% | 51 | R$ 10.925 | 90 | |
| 2 | 16 | 67% | 98% | 67% | 24 | R$ 14.572 | 68 | |
| 3 | 12 | 23% | 98% | 97% | 53 | R$ 9.420 | 65 | |
| 4 | 11 | 18% | 99% | 94% | 62 | R$ 8.924 | 65 | |
| 5 | 13 | 57% | 95% | 97% | 23 | R$ 3.393 | 65 | |
| 6 | 10 | 67% | 96% | 94% | 15 | R$ 0 | 62 | |
| 7 | 10 | 56% | 97% | 94% | 18 | R$ 2.105 | 61 | |
| 8 | 10 | 45% | 99% | 94% | 22 | R$ 7.127 | 60 | |
| 9 | 14 | 88% | 99% | 61% | 16 | R$ 21.317 | 60 | |
| 10 | 12 | 43% | 90% | 97% | 28 | R$ 22.004 | 58 | |
| 11 | 6 | 43% | 100% | 97% | 14 | R$ 0 | 55 | |
| 12 | 6 | 55% | 99% | 97% | 11 | R$ 4.282 | 55 | |
| 13 | 6 | 43% | 93% | 97% | 14 | R$ 0 | 54 | |
| 14 | 7 | 47% | 99% | 94% | 15 | R$ 15.953 | 53 | |
| 15 | 10 | 18% | 91% | 82% | 56 | R$ 44.820 | 52 | |
| 16 | 3 | 50% | 97% | 97% | 6 | R$ 0 | 49 | |
| 17 | 3 | 43% | 100% | 97% | 7 | R$ 3.724 | 49 | |
| 18 | 4 | 25% | 97% | 82% | 16 | R$ 2.654 | 48 | |
| 19 | 2 | 50% | 99% | 94% | 4 | R$ 923 | 46 | |
| 20 | 2 | 40% | 96% | 88% | 5 | R$ 2.364 | 45 | |
| 21 | 3 | 30% | 100% | 85% | 10 | R$ 11.068 | 45 | |
| 22 | 2 | 14% | 98% | 94% | 14 | R$ 16.334 | 43 | |
| 23 | 2 | 29% | 99% | 88% | 7 | R$ 17.725 | 41 |
Escolha dois ou três vereadores e veja projetos aprovados, presença, participação em votações e proposições lado a lado.
Escolha ao menos dois vereadores acima para ver lado a lado.
Uma proposta para criar ou mudar uma lei da cidade. Se os vereadores aprovam e o prefeito sanciona, vira lei e vale para todos. Aqui somamos também os Projetos de Lei Complementar, um tipo especial usado para assuntos que a Lei Orgânica do município exige tratar com regras mais detalhadas.
Um pedido ou sugestão do vereador ao prefeito — por exemplo, tapar um buraco, podar uma árvore ou trocar uma lâmpada. Não vira lei e a prefeitura não é obrigada a atender. É o tipo mais comum e costuma ser apresentado em grande quantidade, então um número alto não significa, sozinho, mais trabalho.
Um pedido formal feito dentro da própria Câmara — pedir uma informação, convidar alguém, registrar uma congratulação ou um voto de pesar.
Uma manifestação oficial da Câmara: de apoio, de pesar, de repúdio ou de congratulação a uma pessoa, grupo ou causa.
A reunião em que os vereadores debatem e votam. As ordinárias costumam ser semanais. Cada uma tem duas listas de presença: a Chamada Regimental (na abertura) e a Chamada da Ordem do Dia (na hora de votar).
Quando fica registrado o voto de cada vereador, um por um. Na votação simbólica a Câmara registra só o resultado geral, sem o nome de cada um — nesses casos não dá para saber como cada um votou.
É um Projeto de Lei (ou Projeto de Lei Complementar) de autoria do vereador que já foi aprovado pela Câmara — ou seja, saiu do papel e virou (ou está prestes a virar) lei. Diferente da quantidade de projetos apresentados, aqui conta o que de fato foi adiante. Contamos só os projetos com situação “APROVADO” no sistema da Câmara, no mandato atual.
É uma fatia do orçamento que cada vereador tem direito de destinar, de forma obrigatória, a instituições (hospitais, entidades sociais, associações) ou a serviços públicos. O vereador indica o valor e o destino; a Prefeitura é obrigada a executar. Aqui mostramos o valor indicado (previsto), a quem foi destinado, para qual finalidade e quanto já foi pago. É uma das formas mais concretas de ver para onde cada vereador direciona dinheiro público.
É a proporção dos projetos de lei do vereador que de fato foram aprovados: aprovados ÷ apresentados. Mede foco e qualidade — transformar proposta em lei —, não só volume. Alguém que apresenta 8 e aprova 6 (75%) aproveita melhor do que quem apresenta 60 e aprova 11 (18%). No índice, usamos uma versão suavizada dessa taxa, para não dar nota cheia a quem apresentou pouquíssimos projetos (ex.: 1 de 1).
É quanto de dinheiro público a Câmara pagou em diárias e despesas de deslocamento (transporte, hospedagem) de cada vereador em viagens oficiais — reuniões em São Paulo, Brasília, etc. Somamos o “Total da despesa” de cada viagem publicada no Portal da Transparência da Câmara. Em viagens de grupo, o custo é dividido igualmente entre os participantes. No ranking, gastar menos pontua mais (critério de economia).
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto tem 23 vereadores no mandato de 2025 a 2028.
Tudo é público e vem das fontes oficiais da Câmara. Veja como medimos — e onde conferimos.
A presença cobre todas as sessões do mandato e vem dos relatórios mensais oficiais da Câmara — “Comparecimento dos Vereadores às Sessões” (um PDF por mês). Cada relatório lista. sessão a sessão. se cada vereador esteve Presente ou Ausente; nós somamos tudo. O relatório oficial não separa falta justificada de falta sem justificativa — ele só marca “Presente” ou “Ausente” —. então o site mostra apenas isso; se a Câmara passar a publicar as justificativas. elas entram aqui.
As contagens por vereador vêm da busca oficial de proposituras (mandato 2025-2026). Os textos nos grupos e na busca por rua são a amostra mais recente coletada.
A mesma regra vale para todos: Moção → Homenagem; Projeto de Lei → Proposta de lei; Indicação/Requerimento são lidos pelo assunto (congratulação/pesar → Homenagens; pedido de informação → Perguntas e cobranças; serviço no bairro → Pedidos de melhoria; o resto → Outros).
A ideia é medir várias dimensões comparáveis. não dar uma nota de “bom” ou “ruim”. Cada dimensão vai de 0 a 100 e é calculada só com dado oficial. O índice final é a média ponderada delas:
• Efetividade (peso 25%): quantos projetos de lei do vereador foram aprovados pela Câmara. comparado a quem mais aprovou (esse vira 100). É o que de fato virou lei. não só o que foi apresentado.
• Taxa de aprovação (peso 15%): a proporção dos projetos que foram aprovados (aprovados ÷ apresentados). Premia foco e qualidade — converter proposta em lei — e não só volume. Para não dar nota cheia a quem apresentou pouquíssimos projetos. usamos uma versão suavizada da taxa (como se cada vereador tivesse 5 projetos “a mais” ainda não aprovados). e comparamos com quem tem a melhor taxa suavizada.
• Presença (peso 15%): % de comparecimento nas sessões. pelos relatórios mensais oficiais.
• Participação em votações (peso 15%): das votações nominais. em quantas o vereador registrou voto (a favor. contra ou abstenção) — ausências contam contra; quando o presidente não vota por função. isso não entra na conta.
• Produção legislativa (peso 15%): quantidade de projetos de lei apresentados (os de conteúdo substantivo). comparada a quem mais apresentou.
• Economia (peso 10%): gasto com viagens oficiais custeadas com dinheiro público (diárias e deslocamento) no mandato. Aqui a lógica se inverte — gastar menos pontua mais. Quem mais gastou pontua 0; quem não teve gasto de viagem pontua 100.
• Articulação institucional (peso 5%): ocupar um cargo na Mesa Diretora (Presidência. Vice. Secretarias). responsabilidade de condução dos trabalhos. Quem não está na Mesa pontua 0 aqui — é o fator de menor peso. de propósito.
De propósito. o índice não usa o volume de indicações e requerimentos — eles são apresentados em massa e inchariam a conta sem medir qualidade. A dimensão de economia mede só as viagens. porque é o único gasto publicado por vereador: verba de gabinete e salários de assessores não saem separados por vereador na Câmara. A presença agora cobre o mandato inteiro. Use como ponto de partida. não como veredito. e confira sempre a ficha de cada um.
Origem desta carga de dados: coleta automática diária. Total de proposituras contabilizadas (mandato): 36.498.
Fontes: sessões (SISCAM) · proposituras (SISCAM) · relatório mensal de presença (Câmara) · vereadores e Mesa (Câmara).
Todo número aqui tem link para a fonte oficial — clique e confira. Se um dado estiver diferente da Câmara, a fonte oficial é que vale, e o site é corrigido.
Fale com a Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777. Este é um projeto cidadão independente, sem vínculo com a Câmara, a Prefeitura ou qualquer partido.
Abner Joas Tofanelli
📞 (17) 3214-7717 · ✉️ abnertofanelli@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Abner Tofanelli na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 23 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 5 | ver a lista oficial |
| Indicações | 550 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 612 | ver a lista oficial |
| Moções | 167 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Ausente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Ausente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Ausente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 09/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 02/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/07/2025 | Presente | |
| + 38 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Alex Sandro de Carvalho
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 17 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 218 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 602 | ver a lista oficial |
| Moções | 22 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Ausente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Ausente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Ausente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Alexandre Montenegro
📞 (17) 3214-7786 · ✉️ alexandremontenegro@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Alexandre Montenegro na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 43 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 10 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1688 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 1087 | ver a lista oficial |
| Moções | 44 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Anderson Branco da Silva
📞 (17) 3214-7768 · ✉️ andersonbranco@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Anderson Branco na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 4 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 392 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 427 | ver a lista oficial |
| Moções | 6 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Ausente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Ausente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 02/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 08/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 03/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 01/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 26/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 26/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 24/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 17/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 12/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 10/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 03/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 27/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 20/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 13/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 29/04/2025 | Presente | |
| Sessão de 22/04/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/04/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/04/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/04/2025 | Presente | |
| Sessão de 08/04/2025 | Presente | |
| + 17 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Bruno Marinho
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 5 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 785 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 598 | ver a lista oficial |
| Moções | 6 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Ausente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Bruno Moura
ver o perfil oficial de Bruno Moura na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 19 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 3 | ver a lista oficial |
| Indicações | 804 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 643 | ver a lista oficial |
| Moções | 11 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Celso Luiz de Oliveira
📞 (17) 3214-7749 · ✉️ peixao@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Celso Peixão na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 9 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1163 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 761 | ver a lista oficial |
| Moções | 26 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Felipe Alcalá de Assis
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 61 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 774 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 756 | ver a lista oficial |
| Moções | 73 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Ausente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Francisco Sávio Ruel Junior
📞 (17) 3214-7740 · ✉️ junior@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Francisco Junior na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 7 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 0 | ver a lista oficial |
| Indicações | 2018 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 645 | ver a lista oficial |
| Moções | 2 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Ausente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Jean Dornelas
📞 (17) 3214-7739 · ✉️ jeandornelas@riopreto.sp.leg.br
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Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 50 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 6 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1080 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 1070 | ver a lista oficial |
| Moções | 156 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Ausente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Ausente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Ausente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
João Paulo Rillo
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 12 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 2 | ver a lista oficial |
| Indicações | 171 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 711 | ver a lista oficial |
| Moções | 81 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Jonathan Santos
2º Secretário da Mesa Diretora
ver o perfil oficial de Jonathan Santos na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 11 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 5 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1234 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 616 | ver a lista oficial |
| Moções | 66 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | Ausente | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Jorge Menezes Silva
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 14 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 2 | ver a lista oficial |
| Indicações | 285 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 436 | ver a lista oficial |
| Moções | 10 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Ausente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 09/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 04/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 02/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 08/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 03/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 01/07/2025 | Presente | |
| Sessão de 26/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 26/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 24/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 17/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 12/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 10/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 03/06/2025 | Presente | |
| Sessão de 27/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 20/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 15/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 13/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/05/2025 | Presente | |
| Sessão de 29/04/2025 | Presente | |
| + 21 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Júlio Donizete
📞 (17) 3214-7761 · ✉️ juliodonizete@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Júlio Donizete na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 10 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 4 | ver a lista oficial |
| Indicações | 976 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 606 | ver a lista oficial |
| Moções | 6 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Klebinho Kizumba
📞 (17) 3214-7752 · ✉️ klebinhokizumba@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Klebinho Kizumba na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 12 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 2 | ver a lista oficial |
| Indicações | 88 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 167 | ver a lista oficial |
| Moções | 65 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Ausente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Ausente | |
| Sessão de data não informada | Presente | |
| Sessão de data não informada | Presente |
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Nenhuma emenda impositiva municipal registrada no período. ver no Portal da Transparência
Luciano de Oliveira Julião
Presidente da Mesa Diretora
📞 (17) 3214-7720 · ✉️ vereadorlucianojuliao@riopreto.sp.leg.br
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Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 19 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 5 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1121 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 715 | ver a lista oficial |
| Moções | 120 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Ausente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Não vota | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Não vota | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | Não vota | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Márcia Caldas
3º Secretário da Mesa Diretora
📞 (17) 3214-7756 · ✉️ marciacaldas@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Márcia Caldas na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 10 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 5 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1631 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 1106 | ver a lista oficial |
| Moções | 77 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Ausente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Ausente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Ausente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Odélio Chaves
📞 (17) 3214-7755 · ✉️ odeliochaves@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Odélio Chaves na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 10 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 1358 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 652 | ver a lista oficial |
| Moções | 21 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Paulo Roberto Ambrósio
Vice-Presidente da Mesa Diretora
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Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 38 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 13 | ver a lista oficial |
| Indicações | 708 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 779 | ver a lista oficial |
| Moções | 369 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Ausente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Abstenção | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Pedro Roberto Gomes
📞 (17) 3214-7764 · ✉️ pedroroberto@riopreto.sp.leg.br
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Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 6 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 542 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 666 | ver a lista oficial |
| Moções | 43 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
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| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Renato Pupo de Paula
📞 (17) 3214-7759 · ✉️ renatopupovereador@riopreto.sp.leg.br
ver o perfil oficial de Renato Pupo na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 20 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 3 | ver a lista oficial |
| Indicações | 374 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 939 | ver a lista oficial |
| Moções | 76 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Rossini Diniz
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Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 3 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 550 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 390 | ver a lista oficial |
| Moções | 0 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Ausente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.
Professor Tadeu
ver o perfil oficial de Tadeu de Lima na Câmara
Contato geral da Câmara: camara@riopreto.sp.leg.br · (17) 3214-7777.
Números de autoria/coautoria no sistema legislativo (SISCAM). Clique na fonte para conferir a lista completa.
| Tipo | Quantidade | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Projetos de lei | 14 | ver a lista oficial |
| Projetos de lei complementar | 1 | ver a lista oficial |
| Indicações | 250 | ver a lista oficial |
| Requerimentos | 802 | ver a lista oficial |
| Moções | 14 | ver a lista oficial |
Presença em todas as sessões do mandato, pelos relatórios mensais oficiais de comparecimento da Câmara.
| Sessão / chamada | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Sessão de 09/06/2062 | Presente | |
| Sessão de 27/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 20/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 13/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 06/10/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 22/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 15/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 08/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 01/09/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 11/08/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/07/2026 | Presente | |
| Sessão de 30/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 18/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 16/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 02/06/2026 | Presente | |
| Sessão de 26/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 12/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 05/05/2026 | Presente | |
| Sessão de 28/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 23/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 14/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 09/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 07/04/2026 | Presente | |
| Sessão de 24/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 19/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 10/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 03/02/2026 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 18/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 11/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 06/11/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 21/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 14/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 07/10/2025 | Presente | |
| Sessão de 30/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 25/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 23/09/2025 | Presente | |
| Sessão de 16/09/2025 | Presente | |
| + 43 sessões anteriores no mandato. relatórios mensais oficiais | ||
Apenas o registro do voto. Em votações simbólicas o voto individual não é registrado.
| Matéria | Voto | Fonte |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 179/2026 Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto o evento “Corrida da Polícia Federal”, e dá outras providências. · 38ª Sessão Ordinária de 2026, 10/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 36/2026 Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 36/2026, que altera a Lei Complementar nº 798 de 2025, de instituição de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais sit · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | A favor | ver a votação |
| Requerimento nº 2480/2026 De Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República do Brasil. · 37ª Sessão Ordinária de 2026, 03/11/2026 | Ausente | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais per · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 36ª Sessão Ordinária de 2026, 27/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 7ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 10 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Suprime alíneas do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FEC · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o §3º do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta o §3º no art. 8º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ce · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta inciso ao §1º do art. 1º do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescente-se, onde couber, parágrafo ao art. 1º. do Projeto de Lei 289/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o art. 12 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a títu · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o caput do art. 11 do Projeto de Lei 289/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a cede · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos à Segurança Pública municipal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção, defesa e Bem-Estar Animal. · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 289/2025, para reservar parcela residual de investimentos a políticas municipais de proteção da infância e prevenção do abuso e da violência sexual con · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Acrescenta dispositivo de proteção às verbas trabalhistas de empregados de empresas contratadas pelo Município, mediante mecanismos contratuais de garantia, conta vinculada e pagamento direto previstos na Lei Federal nº · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Altera o § 5º do artigo 11 do Projeto de Lei nº 289/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT e a · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | Contra | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários d · 6ª Sessão Extraordinária de 2026, 22/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2026 Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência. · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
| Projeto de Lei nº 185/2026 Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.410,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dez reais), para atender às necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura · 35ª Sessão Ordinária de 2026, 20/10/2026 | A favor | ver a votação |
Verba de gabinete e remuneração de assessores não são publicadas separadamente por vereador; quando a Câmara divulgar, entram aqui.
Valor obrigatório do orçamento que o vereador destina a instituições e serviços. A execução (empenho e pagamento) é da Prefeitura.